Ação e Cultura

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

SETEMBRO DE 2005: O Governo Lula entregou à Câmara
dos Deputados um projeto de lei que revogaria todos os artigos do
Código Penal que definem como crime qualquer tipo de aborto,
redefinindo a prática como um direito e tornando-a legal durante toda
a gravidez, desde a concepção até o momento do parto. A leitura do
texto do projeto, preparado pela Comissão Tripartite mostra que o
mesmo foi redigido em uma linguagem apropriada para enganar o grande
público. No início do projeto, que passou a tramitar como PL
1135/91, os primeiros artigos pareciam declarar que despenalizam
o aborto apenas até às doze semanas de gestação, mas no seu final o
projeto declarava, no artigo 9, que “revogavam-se os arts.
124, 126, 127 e 128 do Código Penal”. Estes artigos
que seriam revogados pelo Projeto são nada mais nada menos do que
todos os artigos do Código Penal que definem que o aborto é crime,
exceto aquele que declara ser crime provocar o aborto sem o
consentimento da gestante. Isto significa que a parte principal do
projeto era justamente o último artigo, e não os oito anteriores, e
que a verdadeira causa pela qual o aborto deixaria de ser crime não

estava no artigo 2, onde se mencionava o prazo de doze semanas, mas

sim o último, que extinguia completamente qualquer tipificação do

crime de aborto do sistema penal brasileiro, desde que não fosse

praticado contra a vontade da gestante. Passando a não mais existir

qualquer crime de aborto, este poderia ser livremente praticado em

qualquer momento, por qualquer motivo, em qualquer fase da gravidez.

O público e até mesmo os legisladores desatentos pensariam que teriam
em mãos um projeto que legalizaria o aborto até o terceiro mês, mas
teriam aprovado uma lei onde o aborto estaria legalizado durante todos
os nove meses da gravidez, desde a concepção até o momento do
parto.

A armadilha foi denunciada por vários grupos a favor da vida desde o
momento em que o projeto foi apresentado, mas nunca foi publicada uma
única palavra a este respeito por nenhum jornal, estação de rádio
ou canal de televisão. Ao contrário, toda a mídia repetiu
incessantemente para o público brasileiro que o projeto legalizaria o
aborto apenas durante os três primeiros meses da gestação, inclusive
depois que o golpe foi claramente denunciado pelos especialistas
participantes das audiências públicas realizadas na Câmara dos
Deputados, diante dos jornalistas dos mais importantes jornais do
país.

O caráter monstruoso deste projeto é evidente para qualquer pessoa
que seja capaz de um mínimo de coerência. Qualquer pessoa que já
esteve em uma maternidade e teve a oportunidade de segurar em seus
braços uma criança recém nascida, sabe muito bem o que significa uma
criança aos nove meses da gravidez. São inumeráveis os que tiveram
esta experiência com o seu próprio filho ou o seu próprio neto.
Não há nenhuma pessoa de mente sadia que possa alimentar a menor
dúvida que a mulher que entregasse aquele recém nascido ao médico que
fez o parto e lhe pedisse que interrompesse a sua vida não estaria
exercendo um direito reprodutivo da mulher mas cometendo um
assassinato. Mas era exatamente isto o que o projeto elaborado pela
Comissão Tripartite organizada pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva pretendia: liberar o aborto em qualquer circunstância e por
qualquer motivo, durante os nove meses da gravidez.

Uma explicação bastante mais detalhada sobre o conteúdo do projeto

PL 1135/91 pode ser encontrada neste arquivo: http://www.pesquisasedocumentos.com.br/governolula.pdf

ABRIL DE 2006: A descriminalização do aborto foi
oficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa de governo
para o segundo mandato do Presidente Lula.

SETEMBRO DE 2006: Quatro dias antes do primeiro turno
das eleições, em 27 de setembro de 2006, o próprio
Presidente Lula incluiu o aborto em seu programa pessoal de governo
para o segundo mandato.

PROTESTE CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL, manifeste sua posição.

Obs: é importante se manifestar sem proposições religiosas, mas como cidadãos brasileiros.

E-mail Presidência da República: pr@planalto.gov.br

Chefe do gabinete pessoal do Presidente da República, Gilberto Carvalho: gabpr@planalto.gov.br